{"id":989,"date":"2024-11-10T13:19:50","date_gmt":"2024-11-10T13:19:50","guid":{"rendered":"https:\/\/grupopenaestrada.net.br\/site\/?p=989"},"modified":"2024-11-10T13:26:06","modified_gmt":"2024-11-10T13:26:06","slug":"estatuto-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/grupopenaestrada.net.br\/site\/estatuto-social\/","title":{"rendered":"Estatuto Social"},"content":{"rendered":"\t\t
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Estatuto Social \u2013 P\u00e9 na Estrada<\/p>\n

ASSOCIACAO PAULISTA DOS PROPRIETAROS DE VEICULOS DE RECREA\u00c7\u00c3O P\u00c9 NA ESTRADA<\/p>\n

ESTATUTOS SOCIAIS<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I:       DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, FORRO, PRAZO DE DURA\u00c7\u00c3O E \u00c1REA DE ATUA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n

Artigo 1:     Com a denomina\u00e7\u00e3o de Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, fica constitu\u00edda, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, uma sociedade civil, com personalidade jur\u00eddica e patrim\u00f4nio distintos de seus s\u00f3cios, sem fins lucrativos, que se reger\u00e1 pelo presente estatuto e usar\u00e1 o nome de \u201cP\u00c9 NA ESTRADA\u201d.<\/span><\/p>\n

Artigo 2:     A Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, tem sua sede, administra\u00e7\u00e3o e foro neste Munic\u00edpio, \u00e0 Rua Soldado Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Moreira, 306 \u2013 Parque Novo Mundo.<\/span><\/p>\n

Artigo 3:     O prazo de dura\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada \u00e9 indeterminado e o ano social coincidir\u00e1 com o ano civil.<\/span><\/p>\n

Artigo 4:     A \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, abranger\u00e1 todo o territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n


<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II:      DO PATRIMONIO SOCIAL E BENS<\/p>\n

Artigo 5:     O patrim\u00f4nio social ser\u00e1 constitu\u00eddo de:<\/span><\/p>\n

a)Contribui\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios;<\/span><\/p>\n

b)Receitas provenientes de loca\u00e7\u00e3o de sua logomarca, royalties, atividades festivas ou eventos, an\u00fancios ou propagandas de terceiros, veiculadas em seu jornal ou em sua p\u00e1gina da \u201cinternet\u201d;<\/p>\n

c)Doa\u00e7\u00f5es, legados e subven\u00e7\u00f5es que lhe forem feitas, os quais de modo algum vincular\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o dos doadores;<\/p>\n

d)Bens m\u00f3veis e im\u00f3veis em seu nome;<\/p>\n

e)Perdas provenientes de quaisquer atividades patrocinadas pela Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada;<\/p>\n

f)Empr\u00e9stimos e financiamentos que vier a realizar;<\/p>\n


<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba: Empr\u00e9stimos, financiamentos, aquisi\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o de bens moveis ou im\u00f3veis, somente poder\u00e3o ser efetuados mediante previa aprova\u00e7\u00e3o em assembleia geral, cuja convoca\u00e7\u00e3o o explicite.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba: Os s\u00f3cios n\u00e3o respondem subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais da sociedade.<\/span><\/p>\n


<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III:    DA NATUREZA E FINS<\/p>\n

Artigo 6:     A Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, tem por finalidade prec\u00edpua, lutar pela liberdade de seus associados de viajar, se estabelecer  e se alojar em seu pr\u00f3prio veiculo de recrea\u00e7\u00e3o, para tanto dever\u00e1:<\/span><\/p>\n

a)Promover, estimular, apoiar todas as iniciativas que venham de encontro \u00e0s suas finalidades;<\/span><\/p>\n

b)Estimular e apoiar o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e de conhecimentos entre seus associados;<\/p>\n

c)Patrocinar e promover cursos, palestras, conferencias, semin\u00e1rios, que respondam aos interesses dos associados;<\/p>\n

d)Promover interc\u00e2mbio com associa\u00e7\u00f5es afins, em todo territ\u00f3rio nacional ou pa\u00edses estrangeiros;<\/p>\n

e)Manter os associados informados sobre todas as atividades;<\/p>\n

f)Promover levantamento das necessidades e anseios dos s\u00f3cios;<\/p>\n

g)Fornecer informa\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas, rodovi\u00e1rias sempre que dispon\u00edvel em seus arquivos aos s\u00f3cios que desejam viajar;<\/p>\n

h)Motivar os associados para participar nas decis\u00f5es, planejamento e avalia\u00e7\u00f5es das atividades da associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba:         Fica convencionado que ve\u00edculo de recrea\u00e7\u00e3o \u00e9 todo equipamento reboc\u00e1veis ou que tenha for\u00e7a motriz pr\u00f3pria, utiliz\u00e1vel para alojamento de seu usu\u00e1rio. Os ve\u00edculos reboc\u00e1veis s\u00e3o os \u201ctrailers\u201d e \u201ccarretas-barraca\u201d. Os ve\u00edculos  com for\u00e7a motriz pr\u00f3prias, s\u00e3o os \u201cmotor-homes\u201d ou \u201cmotor-casa\u201d ou \u201ccampers\u201d.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba:         Para o perfeito desempenho e cumprimento das finalidades da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, a diretoria poder\u00e1 criar tantos departamentos ou grupos de trabalho quantos forem necess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo 3\u00ba          No desenvolvimento de suas atividades, a Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, n\u00e3o far\u00e1 distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, cor, condi\u00e7\u00e3o social e financeira, credo pol\u00edtico ou religioso.<\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV:    DOS SOCIOS, SEUS DIREITOS E DEVERES<\/span><\/p>\n

Artigo 7:     O quadro social da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, ser\u00e1 composto por associados que possuam os ve\u00edculos citados no par\u00e1grafo 1\u00ba do cap\u00edtulo anterior, moradores em qualquer ponto do territ\u00f3rio nacional e que contribuam anualmente com a Associa\u00e7\u00e3o de acordo com o valor decidido e aprovado em Assembl\u00e9ia Geral.<\/span><\/p>\n

Artigo 8:     Consider-se-\u00e1  para efeito do presente estatuto, s\u00f3cio em gozo de seus direitos, aquele em dia com os deveres estatut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Artigo 9:     Nenhum associado, poder\u00e1 representar a Associa\u00e7\u00e3o, ou falar em seu nome, sem que para isto esteja devidamente credenciado pela Diretoria Executiva.<\/span><\/p>\n

Artigo 10:   S\u00e3o direitos dos associados:<\/span><\/p>\n

a)Participar das Assembl\u00e9ias Gerais, discutindo e decidindo sobre quaisquer assuntos de interesse da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, para os quais foram convocados;<\/span><\/p>\n

b)Votar e ser votado para os cargos de Diretoria Executiva, ou qualquer outro cargo da estrutura da Associa\u00e7\u00e3o, desde que esteja em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es de s\u00f3cio;<\/p>\n

c)Propor tem\u00e1rios para as Assembl\u00e9ias Gerais;<\/p>\n

d)Propor \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, nos termos deste Estatuto, a destitui\u00e7\u00e3o de qualquer associado ou membro da Diretoria Executiva, ou outro \u00f3rg\u00e3o da estrutura  da Associa\u00e7\u00e3o, por pr\u00e1tica de atos incompat\u00edveis com os objetivos desta Associa\u00e7\u00e3o e transgress\u00e3o do presente Estatuto, e por n\u00e3o estar desempenhando satisfatoriamente suas atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades;<\/p>\n

e)Usufruir de todos os benef\u00edcios proporcionados pela Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 11:   S\u00e3o deveres dos associados:<\/span><\/p>\n

a)Cumprir as disposi\u00e7\u00f5es deste Estatuto;<\/span><\/p>\n

b)Participar das Assembl\u00e9ias Gerais e reuni\u00f5es a que estiver obrigado;<\/p>\n

c)Respeitar as delibera\u00e7\u00f5es regularmente tomadas pelas Assembl\u00e9ias Gerais e pela Diretoria Executiva;<\/p>\n

d)Difundir e prestigiar as atividades da Associa\u00e7\u00e3o, bem como zelar pelo seu nome e patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Artigo 12:    Associados em atraso com sua contribui\u00e7\u00e3o anual, por tr\u00eas meses ap\u00f3s esclarecidos os motivos do atraso e n\u00e3o acerto dos d\u00e9bitos, perder\u00e1  temporariamente o pleno gozo de seus direitos de associado, at\u00e9 que esteja quites novamente com a Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba: Exce\u00e7\u00e3o feita no item b, do artigo 11 do presente Estatuto.<\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO V:     DA  ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O E DECIS\u00d5ES<\/span><\/p>\n

T\u00edtulo I \u2013 Da Assembl\u00e9ia Geral<\/span><\/p>\n

Artigo 13:    A Assembl\u00e9ia Geral, ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o supremo de delibera\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Artigo 14:   As Assembl\u00e9ias Gerais ordin\u00e1rias da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, ser\u00e3o convocadas uma vez ao ano, por meio de divulga\u00e7\u00e3o em jornal ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o, a serem realizadas em locais de f\u00e1cil acesso dos associados, com no m\u00ednimo sete dias de anteced\u00eancia, para aprecia\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio anual da Diretoria, discuss\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos programas anuais e serem desenvolvidos pela Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba:         As Assembl\u00e9ias Gerais tamb\u00e9m  poder\u00e3o ser convocadas extraordinariamente por proposta subscrita por 1\/3 (um ter\u00e7o) da totalidade dos associados quites e em pleno gozo de seus direitos, ou em qualquer tempo pela Diretoria Executiva, para tratar de assuntos de interesse dos associados.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba:         Cabe \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral decidir soberanamente sobre qualquer assunto de interesse da Associa\u00e7\u00e3o, para os quais for convocada, sendo necess\u00e1rio o quorum de 1\/3 (um ter\u00e7o) dos associados, e ap\u00f3s 30 minutos com qualquer n\u00famero.<\/span><\/p>\n


<\/p>\n

Titulo II \u2013 Da Diretoria Executiva<\/p>\n

Artigo 15:   A Diretoria Executiva da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, exercer\u00e1 fun\u00e7\u00f5es executiva e representativa nas \u00e1reas de suas atribui\u00e7\u00f5es, e seus membros n\u00e3o ser\u00e3o remunerados sob qualquer t\u00edtulo. Ser\u00e1 composta por 6 (seis) diretores em elei\u00e7\u00e3o livre, atrav\u00e9s de voto secreto. Com mandato de 2 (dois) anos, n\u00e3o podendo haver mais de duas reelei\u00e7\u00f5es consecutivas, para as mesmas fun\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba:         A elei\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada 30 (trinta) dias antes da expira\u00e7\u00e3o dos mandatos, sendo necess\u00e1rio o quorum de 1\/3 (um ter\u00e7o) dos associados para abertura das urnas, e sendo considerada vitoriosa, a chapa que obtiver a maioria simples dos votos.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba:         N\u00e3o sendo alcan\u00e7ado o quorum necess\u00e1rio para abertura das urnas, ou, em caso de empate entre as chapas concorrentes, ser\u00e1 convocado o segundo escrut\u00ednio, dentro do prazo de quinze dias.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo 3\u00ba:         Em seus impedimentos tempor\u00e1rios ou definitivos, qualquer membro da Diretoria ser\u00e1 substitu\u00eddo, indicado pela Diretoria com aprova\u00e7\u00e3o em Assembl\u00e9ia Geral extraordin\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Artigo 16:   A Diretoria Executiva se reunir\u00e1, uma vez em cada 180 (cento e oitenta) dias, ou quando necess\u00e1rio, mediante proposta da maioria simples dos seus membros, deliberando com a presen\u00e7a de no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) dos seus membros, e com a aprova\u00e7\u00e3o da maioria simples dos membros da diretoria presentes na reuni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Artigo 17:   No desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, cabe ao conjunto da Diretoria Executiva, entre outros, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

A)Promover os objetivos da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada;<\/span><\/p>\n

B)Executar as delibera\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral;<\/span><\/p>\n

C)Propor \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, para aprova\u00e7\u00e3o, as medidas a serem implantadas para serem atingidas as finalidades da Associa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

D)Administrar os bens patrimoniais da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada;<\/span><\/p>\n

E)Prestar contas, em cada Assembl\u00e9ia Geral ordin\u00e1ria, dos recursos administrativos;<\/span><\/p>\n

F)Manter os s\u00f3cios sempre informados sobre atividades da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada;<\/p>\n

G)Dividir entre si, as atribui\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o em cargos referentes \u00e0 tesouraria e secretaria e outros quaisquer que possam ser necess\u00e1rios ao bom andamento dos trabalhos;<\/p>\n

H)Criar comiss\u00f5es e grupos de trabalho.<\/span><\/p>\n


<\/p>\n

Artigo 18:   Compete ao Presidente:<\/p>\n

A)Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;<\/span><\/p>\n

B)Presidir as reuni\u00f5es da Diretoria, Assembl\u00e9ia Geral , reuni\u00f5es gerais com os associados e com as comiss\u00f5es auxiliares, para acompanhamento do trabalho;<\/span><\/p>\n

C)Representar a Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente;<\/span><\/p>\n

D)Convocar a Diretoria e Conselho Fiscal, as Assembl\u00e9ias Gerais, as Comiss\u00f5es e os Associados;<\/span><\/p>\n

E)Assinar com o tesoureiro os cheques e documentos relativos \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro;<\/span><\/p>\n

F)Manter contato com outras entidades e meios de comunica\u00e7\u00e3o, quando for de interesse da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada;<\/p>\n

G)Exercer as demais fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo.<\/p>\n


<\/p>\n

Artigo 19:   Compete ao Vice-Presidente:<\/p>\n

A)Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos, prestando de um modo geral, a sua colabora\u00e7\u00e3o e, em caso de vac\u00e2ncia, assumir o mandato at\u00e9 o seu t\u00e9rmino.<\/span><\/p>\n

Artigo 20:   Compete ao Secret\u00e1rio:<\/span><\/p>\n

A) Secretariar as reuni\u00f5es da Diretoria, das Assembleias Gerais e reuni\u00f5es com os associados e redigir as competentes atas;<\/span><\/p>\n

B)Publicar atrav\u00e9s de jornal pr\u00f3prio ou n\u00e3o e\/ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o,  as not\u00edcias das atividades da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada;<\/span><\/p>\n

C)Elaborar os relat\u00f3rios das atividades, em conjunto com os demais membros da Diretoria;<\/span><\/p>\n

D) Atender e redigir toda a correspond\u00eancia, assinando-a quando lhe competir;<\/span><\/p>\n

E) Ter sob sua guardo o livro de atas;<\/span><\/p>\n

F) Preparar e manter em dia o fich\u00e1rio dos associados;<\/p>\n

G) Ler, nas reuni\u00f5es, as atas da sess\u00e3o anterior e a correspond\u00eancia dirigida e enviada pela Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

H) Organizar e controlar servi\u00e7os de arquivo e fich\u00e1rio da Secretaria;<\/span><\/p>\n

I) Divulgar os trabalhos realizados pela Associa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

J) Respons\u00e1vel por todo material informativo da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

K) Substituir o Presidente em seus impedimentos;<\/p>\n

 <\/span>Artigo 21:   Compete ao Segundo Secret\u00e1rio:<\/span><\/p>\n

A)Substituir o Secret\u00e1rio em suas faltas ou impedimentos, prestando de um modo geral, a sua colabora\u00e7\u00e3o e, em caso de vac\u00e2ncia, assumir o mandato do Primeiro Secret\u00e1rio at\u00e9 o seu t\u00e9rmino.<\/span><\/p>\n

Artigo 22:   Compete ao Primeiro Tesoureiro:<\/span><\/p>\n

A)Arrecadar e contabilizar as contribui\u00e7\u00f5es dos associados, renda de qualquer tipo, donativos em dinheiro, mantendo em dia  a escritura\u00e7\u00e3o toda comprovada;<\/span><\/p>\n

B)Pagar as contas das despesas, autorizadas pelo Presidente;<\/span><\/p>\n

C)Assinar cheques e documentos relativos \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro, juntamente com o Presidente;<\/span><\/p>\n

D)Apresentar relat\u00f3rios da receita e despesa, sempre que forem solicitados, e anualmente, submet\u00ea-los \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral;<\/span><\/p>\n

E)Conservar sob sua guarda e responsabilidade exclusivas o numer\u00e1rio e documentos relativos \u00e0 tesouraria, inclusive contas banc\u00e1rias e bens em geral da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada;<\/span><\/p>\n

F)Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;<\/p>\n

G)O tesoureiro dever\u00e1 manter em estabelecimento de cr\u00e9dito, quantia superior \u00e0 metade do sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o;<\/p>\n

H)Coordenar campanha de arrecada\u00e7\u00e3o financeira promovida pela Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada.<\/span><\/p>\n

Artigo 23:   Compete ao Segundo Tesoureiro:<\/span><\/p>\n

A)Auxiliar o Primeiro Tesoureiro no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, substituindo-o nas faltas e impedimentos.<\/span><\/p>\n

T\u00cdTULO III \u2013 Do Conselho Fiscal<\/span><\/p>\n

Artigo 24:   O Conselho Fiscal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o destinado a examinar e emitir pareceres sobre contas, balancetes e balan\u00e7o, apresentados pela diretoria, bem como fiscalizar suas atividades nas aplica\u00e7\u00f5es de capital.<\/span><\/p>\n

Artigo 25:   O Conselho Fiscal \u00e9 facultativo, a qualquer tempo, exame dos livros, documentos e arquivos, bem como o ingresso a qualquer depend\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

Artigo 26:   O Conselho Fiscal comp\u00f5e-se de 3 (tr\u00eas) membros efetivos, eleitos pela Assembl\u00e9ia Geral e com mandato igual ao da Diretoria Executiva.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: o Conselho Fiscal ser\u00e1 eleito em data igual \u00e0 da Diretoria Executiva.<\/span><\/p>\n

Artigo 27:   Compete ao Conselho Fiscal:<\/span><\/p>\n

a)Rubricar os balancetes da Diretoria Executiva em cada semestre;<\/span><\/p>\n

b)Apresentar \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, pareceres sobre o balancete e as contar da Diretoria, bem como as pr\u00f3prias atividades.<\/p>\n

 Artigo 28:   O Conselho Fiscal tem o compromisso de:<\/span><\/p>\n

 <\/span>A)Examinar os balancetes, bem como os balan\u00e7os da Diretoria Executiva, emitindo parecer a respeito;<\/span><\/p>\n

B)Fiscalizar os atos da Diretoria;<\/span><\/p>\n

C)Estudar e opinar sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada;<\/span><\/p>\n

D)Fiscalizar a tabela de taxas de contribui\u00e7\u00f5es, aprovadas em assembleia..<\/span><\/p>\n

Artigo 29:   O Conselho Fiscal reunir-se-\u00e1 ordinariamente uma vez cada 180 (cento e oitenta) dias, ou quando necess\u00e1rio por convoca\u00e7\u00e3o do Presidente da Diretoria Executiva, ou por convoca\u00e7\u00e3o da maioria simples de seus membros;<\/span><\/p>\n

Artigo 30:   As delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Fiscal ser\u00e3o tomadas por maioria simples de votos de seus membros presentes na reuni\u00e3o e registradas em livro pr\u00f3prio de atas.<\/span><\/p>\n

T\u00cdTULO IV \u2013 Do Conselho Deliberativo<\/span><\/p>\n

Artigo 31:   O Conselho Deliberativo \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o destinado a examinar e emitir pareceres sobre atos e decis\u00f5es, apresentados pela diretoria, bem como fiscalizar suas atividades.<\/span><\/p>\n

Artigo 32:   \u00c9 facultativo ao Conselho Deliberativo , a qualquer tempo, exame dos livros, documentos e arquivos, bem como o ingresso a qualquer depend\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

Artigo 33:   O Conselho Deliberativo comp\u00f5e-se de 5 (cinco) membros efetivos, eleitos pela Assembleia Geral e com mandato igual ao da Diretoria Executiva.<\/span><\/p>\n

Artigo 34:   Compete ao Conselho Deliberativo:<\/span><\/p>\n

a)Empossar, logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, a nova Diretoria Executiva, bem como conceder-lhes e aos membros do conselho licen\u00e7a, afastamento ou demiss\u00f5es de seus respectivos cargos;<\/span><\/p>\n

b)Nomear comiss\u00e3o de sindic\u00e2ncia;<\/p>\n

c)Julgar no prazo de quinze dias, da data do recebimento, as representa\u00e7\u00f5es de s\u00f3cios contra atos da Diretoria;<\/p>\n

d)Resolver d\u00favidas suscitadas pela interpreta\u00e7\u00e3o dos Estatutos, ou decidir sobre os casos omissos;<\/p>\n

e)Deliberar sobre reforma do estatuto e regulamento;<\/p>\n

F)Fiscalizar os atos da Diretoria;<\/p>\n

 CAP\u00cdTULO V \u2013 Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/span><\/p>\n

Artigo 35:   A Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada se dissolver\u00e1 quando assim o deliberarem seus associados em Assembl\u00e9ia Geral convocada para este fim, com o quorum de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos associados em pleno gozo de seus direitos. Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o, o patrim\u00f4nio da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada ter\u00e1 o destino \u00e0 uma associa\u00e7\u00e3o ou entidade filantr\u00f3pica escolhida pela Assembl\u00e9ia Geral, que aprovar a dissolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Artigo 36:   Os casos omissos nestes Estatutos ser\u00e3o resolvidos pela Diretoria Executiva, e levados ao conhecimento da Assembl\u00e9ia Geral, que poder\u00e1 ratific\u00e1-los ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Artigo 37:   Estes Estatutos poder\u00e3o ser reformados a qualquer tempo, desde que as altera\u00e7\u00f5es sejam aprovadas em Assembl\u00e9ia Geral espec\u00edfica com quorum m\u00ednimo de 2\/3 (dois ter\u00e7os) na primeira convoca\u00e7\u00e3o e 1\/3 (um ter\u00e7o) na segunda convoca\u00e7\u00e3o para este fim, e registradas no \u00f3rg\u00e3o competente.<\/span><\/p>\n

Artigo 38:   Estes Estatutos entrar\u00e3o em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o pela Assembl\u00e9ia Geral, revogando as disposi\u00e7\u00f5es anteriores.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 01 DE MAIO DE 2018<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n


<\/p>\n

OLGA MARIA CARDOSO DE MORAES
Presidente<\/span><\/p>\n


<\/p>\n

MARIA LUIZA OROSCO MILLER
Vice-Presidente<\/span><\/p>\n


<\/p>\n

Luzia Vinturini Scursel
Primeiro Secret\u00e1rio<\/span><\/p>\n


<\/p>\n

ROSANA BRACALENTE
Segundo Secret\u00e1rio<\/span><\/p>\n


<\/p>\n

Maria Aparecida Massa
Primeiro Tesoureiro<\/span><\/p>\n


<\/p>\n

MARIA ASUNCI\u00d3N PARDO
Segundo Tesoureiro<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estatuto Social \u2013 P\u00e9 na Estrada ASSOCIACAO PAULISTA DOS PROPRIETAROS DE VEICULOS DE RECREA\u00c7\u00c3O P\u00c9 NA ESTRADA ESTATUTOS SOCIAIS CAP\u00cdTULO I:       DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, FORRO, PRAZO DE DURA\u00c7\u00c3O E \u00c1REA DE ATUA\u00c7\u00c3O Artigo 1:     Com a denomina\u00e7\u00e3o de Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, fica constitu\u00edda, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, uma sociedade civil, com personalidade jur\u00eddica e patrim\u00f4nio distintos de seus s\u00f3cios, sem fins lucrativos, que se reger\u00e1 pelo presente estatuto e usar\u00e1 o nome de \u201cP\u00c9 NA ESTRADA\u201d. Artigo 2:     A Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, tem sua sede, administra\u00e7\u00e3o e foro neste Munic\u00edpio, \u00e0 Rua Soldado Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Moreira, 306 \u2013 Parque Novo Mundo. Artigo 3:     O prazo de dura\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada \u00e9 indeterminado e o ano social coincidir\u00e1 com o ano civil. Artigo 4:     A \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, abranger\u00e1 todo o territ\u00f3rio nacional. CAP\u00cdTULO II:      DO PATRIMONIO SOCIAL E BENS Artigo 5:     O patrim\u00f4nio social ser\u00e1 constitu\u00eddo de: a)Contribui\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios; b)Receitas provenientes de loca\u00e7\u00e3o de sua logomarca, royalties, atividades festivas ou eventos, an\u00fancios ou propagandas de terceiros, veiculadas em seu jornal ou em sua p\u00e1gina da \u201cinternet\u201d; c)Doa\u00e7\u00f5es, legados e subven\u00e7\u00f5es que lhe forem feitas, os quais de modo algum vincular\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o dos doadores; d)Bens m\u00f3veis e im\u00f3veis em seu nome; e)Perdas provenientes de quaisquer atividades patrocinadas pela Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada; f)Empr\u00e9stimos e financiamentos que vier a realizar; Par\u00e1grafo 1\u00ba: Empr\u00e9stimos, financiamentos, aquisi\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o de bens moveis ou im\u00f3veis, somente poder\u00e3o ser efetuados mediante previa aprova\u00e7\u00e3o em assembleia geral, cuja convoca\u00e7\u00e3o o explicite. Par\u00e1grafo 2\u00ba: Os s\u00f3cios n\u00e3o respondem subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais da sociedade. CAP\u00cdTULO III:    DA NATUREZA E FINS Artigo 6:     A Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, tem por finalidade prec\u00edpua, lutar pela liberdade de seus associados de viajar, se estabelecer  e se alojar em seu pr\u00f3prio veiculo de recrea\u00e7\u00e3o, para tanto dever\u00e1: a)Promover, estimular, apoiar todas as iniciativas que venham de encontro \u00e0s suas finalidades; b)Estimular e apoiar o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e de conhecimentos entre seus associados; c)Patrocinar e promover cursos, palestras, conferencias, semin\u00e1rios, que respondam aos interesses dos associados; d)Promover interc\u00e2mbio com associa\u00e7\u00f5es afins, em todo territ\u00f3rio nacional ou pa\u00edses estrangeiros; e)Manter os associados informados sobre todas as atividades; f)Promover levantamento das necessidades e anseios dos s\u00f3cios; g)Fornecer informa\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas, rodovi\u00e1rias sempre que dispon\u00edvel em seus arquivos aos s\u00f3cios que desejam viajar; h)Motivar os associados para participar nas decis\u00f5es, planejamento e avalia\u00e7\u00f5es das atividades da associa\u00e7\u00e3o; Par\u00e1grafo 1\u00ba:         Fica convencionado que ve\u00edculo de recrea\u00e7\u00e3o \u00e9 todo equipamento reboc\u00e1veis ou que tenha for\u00e7a motriz pr\u00f3pria, utiliz\u00e1vel para alojamento de seu usu\u00e1rio. Os ve\u00edculos reboc\u00e1veis s\u00e3o os \u201ctrailers\u201d e \u201ccarretas-barraca\u201d. Os ve\u00edculos  com for\u00e7a motriz pr\u00f3prias, s\u00e3o os \u201cmotor-homes\u201d ou \u201cmotor-casa\u201d ou \u201ccampers\u201d. Par\u00e1grafo 2\u00ba:         Para o perfeito desempenho e cumprimento das finalidades da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, a diretoria poder\u00e1 criar tantos departamentos ou grupos de trabalho quantos forem necess\u00e1rios. Par\u00e1grafo 3\u00ba          No desenvolvimento de suas atividades, a Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, n\u00e3o far\u00e1 distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, cor, condi\u00e7\u00e3o social e financeira, credo pol\u00edtico ou religioso. CAP\u00cdTULO IV:    DOS SOCIOS, SEUS DIREITOS E DEVERES Artigo 7:     O quadro social da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, ser\u00e1 composto por associados que possuam os ve\u00edculos citados no par\u00e1grafo 1\u00ba do cap\u00edtulo anterior, moradores em qualquer ponto do territ\u00f3rio nacional e que contribuam anualmente com a Associa\u00e7\u00e3o de acordo com o valor decidido e aprovado em Assembl\u00e9ia Geral. Artigo 8:     Consider-se-\u00e1  para efeito do presente estatuto, s\u00f3cio em gozo de seus direitos, aquele em dia com os deveres estatut\u00e1rios. Artigo 9:     Nenhum associado, poder\u00e1 representar a Associa\u00e7\u00e3o, ou falar em seu nome, sem que para isto esteja devidamente credenciado pela Diretoria Executiva. Artigo 10:   S\u00e3o direitos dos associados: a)Participar das Assembl\u00e9ias Gerais, discutindo e decidindo sobre quaisquer assuntos de interesse da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, para os quais foram convocados; b)Votar e ser votado para os cargos de Diretoria Executiva, ou qualquer outro cargo da estrutura da Associa\u00e7\u00e3o, desde que esteja em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es de s\u00f3cio; c)Propor tem\u00e1rios para as Assembl\u00e9ias Gerais; d)Propor \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, nos termos deste Estatuto, a destitui\u00e7\u00e3o de qualquer associado ou membro da Diretoria Executiva, ou outro \u00f3rg\u00e3o da estrutura  da Associa\u00e7\u00e3o, por pr\u00e1tica de atos incompat\u00edveis com os objetivos desta Associa\u00e7\u00e3o e transgress\u00e3o do presente Estatuto, e por n\u00e3o estar desempenhando satisfatoriamente suas atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades; e)Usufruir de todos os benef\u00edcios proporcionados pela Associa\u00e7\u00e3o. Artigo 11:   S\u00e3o deveres dos associados: a)Cumprir as disposi\u00e7\u00f5es deste Estatuto; b)Participar das Assembl\u00e9ias Gerais e reuni\u00f5es a que estiver obrigado; c)Respeitar as delibera\u00e7\u00f5es regularmente tomadas pelas Assembl\u00e9ias Gerais e pela Diretoria Executiva; d)Difundir e prestigiar as atividades da Associa\u00e7\u00e3o, bem como zelar pelo seu nome e patrim\u00f4nio. Artigo 12:    Associados em atraso com sua contribui\u00e7\u00e3o anual, por tr\u00eas meses ap\u00f3s esclarecidos os motivos do atraso e n\u00e3o acerto dos d\u00e9bitos, perder\u00e1  temporariamente o pleno gozo de seus direitos de associado, at\u00e9 que esteja quites novamente com a Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada. Par\u00e1grafo 1\u00ba: Exce\u00e7\u00e3o feita no item b, do artigo 11 do presente Estatuto. CAP\u00cdTULO V:     DA  ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O E DECIS\u00d5ES T\u00edtulo I \u2013 Da Assembl\u00e9ia Geral Artigo 13:    A Assembl\u00e9ia Geral, ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o supremo de delibera\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o. Artigo 14:   As Assembl\u00e9ias Gerais ordin\u00e1rias da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00e9 na Estrada, ser\u00e3o convocadas uma vez<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-989","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-administ"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/grupopenaestrada.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/989"}],"collection":[{"href":"https:\/\/grupopenaestrada.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/grupopenaestrada.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/grupopenaestrada.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/grupopenaestrada.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=989"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/grupopenaestrada.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/989\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":993,"href":"https:\/\/grupopenaestrada.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/989\/revisions\/993"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/grupopenaestrada.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/grupopenaestrada.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/grupopenaestrada.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}